Desde ontem, a Força Aérea Brasileira começou a publicar em seu site (e não no Portal da Transparência do governo federal) os dados básicos dos voos de autoridades em jatinhos militares. O link para acessar é este aqui: Registro de Voos.
A iniciativa é uma resposta às revelações feitas após reportagem do Leandro Colon sobre o voo da alegria do presidente da Câmara. Ao colocar os dados no ar, a FAB segue sugestão feita por este blog e encaminhada ao governo pelo senador João Capiberibe (PSB-AP).
É um avanço que os voos sejam divulgados, mas cabem reparos à forma como isso passou a ocorrer. Em minha opinião, há três pontos que impedem essa divulgação de atingir todos os objetivos de transparência.
- O período. Os voos são publicados apenas a partir de 15 de julho. Numa página onde constam três dias – um período praticamente aleatório. Nada antes. É pouco e bagunçado.
. - O formato. Os documentos estão em páginas de PDF como esta. Mas dar transparência em PDF não é exatamente dar transparência, porque o PDF é um formato engessado, duro. É preciso usar ferramentas especiais para converter isso para um formato analisável em planilhas. O fato de colocar mais de um dia na mesma página também não ajuda na análise. O ideal seria que isso fosse publicado como banco de dados ou planilha mesmo. Facilitaria ao cidadão cruzar as informações. A menos, claro, que o objetivo seja justamente o de impedir o cidadão de cruzar as informações, mas quero crer que não.
. - A identificação. Não consta o nome de ninguém nos voos. Consta o cargo da autoridade que requisitou (“Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”) e o número de passageiros que levou consigo (3). O problema com isso é que ministros mudam. O ministério dos Transportes, por exemplo, teve três titulares diferentes no governo Dilma: Alfredo Nascimento (janeiro a julho/2011), Paulo Sérgio Passos (julho/2011 a abril/2013) e César Borges (desde abril/2013).
Aí, mesmo que se obtenha dados de um período mais longo e que se converta todos os PDFs numa planilha, apesar da maneira aleatória como a FAB lida com as datas nos documentos, ainda assim seria preciso fazer uso de uma nominata com período de mandato para poder entender qual foi o ministro dos Transportes (ou qualquer outro) que mais usou os voos da FAB. Os acompanhantes – até 12, no caso de uma viagem do ministro da Ciência e Tecnologia de Buenos Aires a São Paulo no sábado – permanecem anônimos.
Isso, para mim, não é exatamente transparência. Parece mais uma tentativa da FAB de se livrar da batata-quente do jeito mais rápido e menos comprometedor possível.