Claro que gerou polêmica. Russomanno, favorito dos evangélicos, atribui seu crescimento aos ataques entre os dois principais partidos nacionais: “Enquanto PT e PSDB se atacam, estou trabalhando“, disse ele. Serra disse que aposta no horário eleitoral para subir mais. Petistas viram no resultado da pesquisa um sinal do racha na campanha e convocaram a mulher de Fernando Haddad para participar da campanha.

A história que as pesquisas contam hoje é esta:

Antes de bater o martelo sobre o que isso significa para o resultado da eleição, é preciso olhar em que dia estamos. Estamos em 23 de julho? Bom, falta pouco menos de um mês para o horário eleitoral.

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Serra e Russomanno lideram disputa pela prefeitura de SP (Folha, 21.jul.2012)
Maluf usa ação na Justiça como estratégia (Folha, 24.ago.2000)
Acervo de pesquisas eleitorais (Fernando Rodrigues)

O horário eleitoral começa só em 21 de agosto. Antes disso, as pesquisas só conseguem captar o quanto os candidatos são conhecidos. São importantes para os partidos definirem que foco dar à sua campanha, mas antecipam muito pouco o comportamento que o eleitor terá na frente da urna em outubro.

Descobri isso na prática em 2000, quando participei da cobertura da eleição municipal aqui na Folha. O gráfico abaixo conta a história daquela campanha segundo o Datafolha. Perceba como os candidatos se “embolam” depois que começa o horário eleitoral. Não há candidato que fique indiferente.

Até junho do ano eleitoral, as pesquisas testam a popularidade dos nomes que os partidos podem apresentar. Quanto mais perto de junho, mais definidos. Sempre pode haver uma desistência durante as convenções, que ocorrem ao longo do mês, para apoiar candidaturas mais populares.

A campanha nas ruas começa dia 5 de julho. Entre esse dia e o começo do horário eleitoral, as pesquisas também captam basicamente o quanto os candidatos definidos são conhecidos. Não muda muito a ordem dos fatores.

Tudo muda de figura depois que começa o horário eleitoral e a propaganda dos candidatos na TV. Como descobriu Richard Nixon no primeiro debate televisionado dos EUA, em 1960, a TV pode fazer e desfazer favoritismos.

Por mais que a maior parte dos eleitores diga desligar a televisão durante o espaço dedicado aos candidatos, ao longo da transmissão do horário eleitoral candidatos desconhecidos se tornam conhecidos e indecisos começam a decidir. Aqui, os marqueteiros e os criativos fazem sua festa.

É por isso, e basicamente por isso, que Lula fechou aliança entre o seu PT e o PP de Paulo Maluf. O 1 minuto e 43 segundos ofertado pelo partido do ex-prefeito garante a Fernando Haddad um total de 7 minutos e 35 no horário eleitoral dos prefeituráveis, segundo a projeção feita pela Folha. Nove segundos a menos que Serra – então, a disputa entre os dois na TV será direta.

Na eleição de 2000, Geraldo Alckmin (PSDB) era praticamente desconhecido antes do início do horário eleitoral. Quando começou a campanha, começou a aparecer e a crescer. Em dado momento, chegou a ficar em segundo lugar no Datafolha.

O melhor termômetro do quanto um candidato está crescendo nas pesquisas é o volume de processos movidos pelos outros candidatos contra ele na Justiça Eleitoral. Esses processos visam tirar minutos de propaganda desses candidatos, para evitar que cresçam. Parte importante do meu trabalho em 2000 era acompanhar esses processos. Percebi que Maluf, em segundo lugar nas pesquisas, vinha se tornando o campeão em processar os oponentes.

Um dia, recebi do advogado da Folha a dica de que Paulo Maluf havia montado um escritório apenas para monitorar o que seus concorrentes diziam sobre ele. Visitei o escritório, com o então fotógrafo João Wainer. Era um andar inteiro no Itaim. Uma sala tinha uma TV ligada em cada canal. Cada TV com um estagiário atento e um videocassete gravando a programação inteira. Noutra sala, estagiários monitoravam o rádio. Noutra, havia exemplares de jornal sublinhados de acordo com um código de cores.

No instante em que alguém falasse algo, seus advogados colocavam a fita de VHS na garupa de um motoboy para protocolar o processo na Justiça Eleitoral.

Alckmin só se manteve em segundo lugar por uma edição da pesquisa. Mas começou em último e terminou em terceiro. No meio do caminho, adotou a prática de contra-atacar Maluf.

Você pode dizer que é história antiga. Mas veja como as pesquisas Datafolha contam a história da eleição de 2008, em que o mesmo Alckmin começou como favorito.

Kassab, o atual prefeito, estava em terceiro lugar nas pesquisas logo no começo. Quando começou o horário eleitoral gratuito, Kassab foi galgando posições e Alckmin foi perdendo espaço. Ao final do primeiro turno, Kassab estava em segundo. No segundo turno, ganhou de Marta Suplicy. O resultado são os últimos quatro anos.

Tudo isto para lembrar que é muito difícil prever com segurança o resultado de uma eleição apenas a partir das pesquisas eleitorais publicadas antes do horário eleitoral gratuito.

Lembre disso antes de brigar com seus amigos na mesa de bar. Nossos caríssimos políticos brigam à vontade e depois viram amigos de infância em nome do horário eleitoral.

Ele leu o post sobre o voto nulo e enviou uma análise que fez da participação do eleitor em 2008. Segundo ele, os dados oficiais mostram que a média de ausência às eleições (quase 12%) é bem maior do que as médias de brancos (2%) e nulos (quase 7%) somadas. Em alguns municípios, quase um terço dos eleitores faltou à eleição.

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Dados de eleições anteriores (TSE)

Se os votos nulos podem indicar que houve anulação dos votos recebidos por candidatos impugnados (ou em parte que o eleitor errou na hora de digitar, como acredita Alberto Carlos de Andrade), a alta ausência às urnas está mais ligada a uma opção do eleitor. Ela pode se dever à combinação destes fatores:

• Tempo (deu praia, choveu etc);
• Impedimento (viagem, doença, acidente);
• O eleitor não teve a menor vontade de ir às urnas no dia da eleição;
• O eleitor mudou de cidade ou país e não transferiu o título, então ele justifica ausência, sem pagar multa, ou topa pagar a multa quando precisar;
• O eleitor morreu e não foi retirado do cadastro eleitoral (uma minoria).

Embora não ir votar não resolva o problema da má representação, porque os maus políticos sempre terão votos, Ceneviva afirma que isso é um excelente argumento pelo voto facultativo. Quando o voto é um direito, e não uma obrigação, votam os que se sentem motivados para escolher (seja qual for o motivo, e isso inclui maus motivos).

“O  direto de votar e participar da vida política da cidade (ou do país) não deveria ser confundido com a obrigação de votar”, diz ele. O direito de não votar deveria ser garantido especialmente quando “o benefício esperado do voto – a probabilidade de que meu voto seja decisivo para eleger meu candidato – me parece muito menor do que o  custo de me informar sobre os candidatos e votar”.

Ceneviva acredita que muitos brasileiros continuam votando apesar da descrença na classe política porque desconhecem o baixo custo de regularizar sua situação caso deixem as urnas de lado. Sempre que as autoridades lembram que o voto é obrigatório, mencionam que os ausentes às urnas podem ser impedidos de fazer concurso público, por exemplo, mas poucos sabem que custa no máximo R$ 3,51 a multa para regularizar a situação.

O pesquisador também comenta o “não reeleja ninguém” e diz que os dados mostram que ele ao mesmo tempo funciona, porque há uma rotatividade alta no Legislativo, e não funciona, porque a situação não muda:

“A taxa de renovação na Câmara dos Deputados tem sido historicamente de cerca de 50% dos deputados a cada nova legislatura. Uma taxa muito alta, se comparada com outras democracias. Nos EUA, por exemplo, a taxa de reeleição dos deputados é de cerca de 90% no Congresso. Como você escreveu, de nada adianta trocar as pessoas se as instituições (a estrutura de incentivos) continua a mesma.”

Você pode baixar aqui, em inglês, um estudo em que Ceneviva estuda a vantagem desfrutada por prefeitos que concorrem à reeleição no exercício do cargo. É baixa, ele já adianta. Talvez porque o prefeito seja o ator político mais próximo do cidadão – qualquer besteira que ele faça no cargo é sentida na pele, especialmente em cidades pequenas.

Todo ano de eleição, circulam correntes pela internet com saídas supostamente mágicas para forçar a política a ser exercida com moralidade. As duas principais balas de prata sugeridas nessas correntes são ninguém reeleger político nenhum e todo mundo votar nulo.

Eu detesto correntes de internet, por mais bem intencionadas que sejam. Embora a intenção seja sempre boa (só está contente com a nossa representação quem está muito por fora ou muito por dentro), falta um pouco de noção a essas propostas. Como, de resto, falta noção a qualquer corrente de internet.

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Dados de eleições anteriores (TSE)

Perceba que as duas opções são razoáveis individualmente. Se você conhece um candidato que nunca exerceu mandato nenhum e o acha sério, é plenamente razoável tentar elegê-lo. Se você, por outro lado, não achou nenhum candidato que preste, é plenamente razoável anular seu voto. Mas é difícil combinar com gente suficiente pra não reeleger ninguém ou para todo mundo votar nulo.

Por quê? Os políticos que você não quer ver eleitos sempre acabarão tendo uma razoável quantidade de votos, seja por popularidade ou por outros expedientes.

Não reeleger ninguém não é por si garantia de melhor representação. Você pode trocar as moscas à vontade – se mantiver a iguaria que as atrai, no caso todos os incentivos à falta de transparência e ao abuso do poder, tanto faz se as moscas são velhas ou novas. No limite, o “não reeleja ninguém” deu uma bela força à eleição do novato Tiririca. Parabéns aos envolvidos, né? Sucesso absoluto.

Mas é do voto nulo que eu queria falar aqui, seguindo mote dado pelo amigo Jener Gomes, interlocutor de alguns dos melhores papos do meu tempo de faculdade.

Já votei nulo algumas vezes na vida. Acho uma opção pessoal válida, desde que se tenha consciência de que isso implica em ter seu voto simplesmente desconsiderado. O que elege um candidato são os votos válidos; quem votou nulo, branco ou não foi votar simplesmente lavou as mãos e deixou os outros escolherem. Em 2006, o ministro Marco Aurélio de Mello disse à Folha que voto nulo não anula eleição.

Vamos analisar os votos nulos primeiro com matemática simples e depois com um caso concreto que virou corrente.

1) Matemática

Digamos que a cidade de São Longuinho do Passa Longe tenha 1.000 habitantes. Lá, vive o candidato Huguinho, dono de uma notória fama de ladrão. Também concorrem os candidatos Zezinho, com fama de burro, e Luizinho, sem fama de nada e também sem votos.

O candidato Huguinho tem 200 apoiadores garantidos – sejam amigos seus, pessoas que concordam com suas ideias ou parentes de funcionários dele –  e consegue comprar o apoio de outros 100 eleitores. Com isso, ele tem 30% dos votos da cidade. Sua eleição não está garantida, por isso ele bota carros de som na cidade tocando Michel Teló a todo volume e gritando seu nome aos quatro ventos. Isso pode lhe garantir talvez 50 votos de indecisos, com sorte.

Agora, digamos que um líder comunitário de Passa Longe, muito bem intencionado, resolva criar um movimento de voto nulo contra os maus políticos da cidade. Com muito esforço, ele consegue convencer 300 eleitores a topar sua proposta. Excelente – é o número de eleitores que Huguinho, o grande motivador da campanha pelo voto nulo, tem garantidos. Sucesso?

No dia da eleição, abrem-se as urnas. Este é o resultado:

Huguinho – 310 votos
Zezinho –  190 votos
Luizinho – 100 votos (na esteira do “não reeleja ninguém”)
Brancos – 100 votos
Nulos –  300 votos

Brancos e nulos não contam para o resultado de uma eleição. Contam os válidos. Para vencer, em cidades pequenas como Passa Longe, o sujeito precisa ter apenas mais votos que os outros. Só em cidades com mais de 200 mil eleitores é preciso ter mais da metade dos votos para ganhar sem segundo turno. Ou seja: numa capital, com a proporção de votos  com que X ficou com a campanha do voto nulo, ele seria eleito no primeiro turno.

Se todos tivessem votado em alguém, X teria tido 31% dos votos. Com a ajuda de brancos e nulos, porém, X teve 51,7% dos votos válidos. Parabéns aos criadores da campanha: deram a maior força para quem não queriam ver eleito.

2) Corrente

A corrente que recebi hoje pela manhã no Facebook louvava a consciência cívica do povo de Bom Jesus de Itabapoana, no norte do Rio de Janeiro. Eles teriam anulado quase nove em cada dez votos na eleição de 2008, forçando uma nova eleição.

Será que era isso mesmo? Claro que nunca é bem assim. Por partes:

a) Sim, houve 89,2% de votos nulos na cidade. Isso porque os dois candidatos mais populares tiveram suas candidaturas indeferidas e concorreram amparados por liminares. Só que as liminares caíram antes da votação. Todos os votos depositados para eles foram considerados nulos, mas quem votou neles votou em alguém. Não acho que votar em candidatos indeferidos seja uma lição de cidadania, como quer a corrente.

b) O vencedor ficou sendo o terceiro colocado, que teve 6% dos votos. Isso não representa exatamente a vontade do eleitorado, embora em muitos lugares seja o que prevalece quando os candidatos são sucessivamente eliminados por conta de irregularidades. Ainda em maio, no Piauí, tomou posse uma vereadora eleita com apenas um voto, porque os eleitos antes dela foram cassados.

c) Inicialmente, ainda em outubro de 2008, a Justiça Eleitoral do Rio pensou em fazer novas eleições. Isso tem custo, que sai do bolso do contribuinte. Só que a Justiça Eleitoral é um caso raro no ambiente institucional. Ela é ligada ao Judiciário, mas tem funções dos três Poderes em época de eleição. Legisla, por meio das resoluções. Executa, administrando as eleições. E julga os casos de conflito. Assim, é bastante comum ela levar em conta o custo de administrar nova eleição para decidir conflitos, decidindo do jeito menos trabalhoso.

(Ainda que decidisse por uma nova eleição, não se iluda: os candidatos sairiam do mesmo ambiente político que gerou os candidatos cassados. Os partidos são os mesmos. Os grupos de influência são os mesmos. As oligarquias, também as mesmas. Mas enfim.)

d) Em dezembro de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral se manifestou. O ministro Eros Grau decidiu que uma das candidatas bem votadas e impedidas de concorrer poderia receber os votos e ganhar a eleição. Apoiou-se numa tecnicalidade: suas contas foram rejeitadas, sim, mas no momento do registro da candidatura ela não havia ainda sido condenada por isso.

e) Essa candidata que foi impedida de concorrer e depois eleita prefeita continua no cargo até hoje. Neste ano, ela é candidata de novo. Sua candidatura aguarda julgamento. O outro candidato que teve seus votos anulados em 2008 também concorre de novo neste ano.

Mas então, o que fazer?

Se você decide escolher algum, as opções são aquelas que você acha ruins.

Se você não participa da escolha, outros escolhem por você.

A única certeza é a de que o cargo disputado NÃO ficará vago e que o ocupante vai tomar decisões que afetam sua vida – ou pelo menos seu bolso. Seja quem for eleito, ele ou ela vai representar você – por menos que você goste da ideia.

Ninguém disse que viver numa democracia era necessariamente fácil, enfim. Num próximo post, exploro algumas possibilidades de fiscalização com o uso de dados.

Luka Franca, a quem entrevistei no tempo da MTV, foi bloqueada porque postou uma foto sua, com os seios à mostra, na marcha de São Paulo. Meu colega Alexandre Orrico foi bloqueado no Facebook porque compartilhou uma reportagem do Lucas Sampaio com a foto da Luka – esta aqui ao lado.

Muita gente não entende por que raios as pessoas vão à rua reclamar por coisas tão aparentemente pequenas. Como o leitor Saulo Marino, de São Carlos:

“O que acontece é que hoje em dia está na moda ir para a rua reclamar. É marcha dos usuários de maconha, dos gays, das feministas, dos libertários… o problema é que esqueceram de avisar à população do que está acontecendo e por que está acontecendo. Esses movimentos vivem dentro de uma bolha ou viraram festa e perderam a identidade, esta é a verdade.”

Por que ficou “na moda ir para a rua reclamar”? Um estudo feito por um economista da Universidade Harvard e dois do World Justice Project sugere uma parte da resposta. A “Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar sobre Atitudes, normas culturais e valores em relação a violação de direitos humanos e violência”, publicada nesta semana pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, sugere outro pedaço.

LEIA MAIS
“Education and quality of government” (PDF)
“Pesquisa nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação de direitos humanos e violência” (PDF)

O estudo do World Justice Project cruzou dados da Unesco, do Barômetro da Transparência Internacional e da International Crime Victims Survey. Os autores encontraram uma forte correlação entre o grau de educação da população e a propensão a reclamar quando encontram más condições de vida ou maus-tratos por parte das autoridades.

Cidadãos mais escolarizados são mais conscientes dos seus direitos, e portanto mais propensos a registrar queixa quando sofrem crimes ou injustiças. Mesmo quando é grande a chance de as queixas não serem atendidas, o crescimento no volume de queixas tem ao menos um pouco mais de chance do que a inércia de constranger as autoridades a trabalharem direito.

Nesse estudo, o Brasil está bem no meio da escala. Falta educação, falta qualidade de governo. Mas está melhorando o acesso à educação – em 2010, 27% dos brasileiros tinham pelo menos o segundo grau completo, contra 16% em 2000. Se a escolaridade está ligada à propensão para o protesto, então é simplesmente natural que um país mais escolarizado acabe reclamando mais. Você pode não se emocionar com as causas dos protestos, lógico – é um direito tão sagrado quanto o de protestar.

Já o estudo do NEV ficou popular ontem nos noticiários. Imensamente detalhado, ele tem 322 tabelas resumindo as atitudes dos brasileiros de 11 capitais em relação a aspectos dos direitos humanos: liberdade de imprensa, liberdade de manifestação, rejeição à tortura, se apanhava na infância e o que acha de apanhar na infância. As notícias sobre o estudo, porém, focaram basicamente no aumento do apoio dos brasileiros ao uso da tortura como forma de obter informações para investigações policiais.

Uma das coisas interessantes que o estudo traz é que cresceu na sociedade a opinião de que protesto não é crime.

Nos 11 anos entre 1999 e 2010, caiu a quantidade de gente que acha que os manifestantes mais exaltados devem ser presos em passeatas de estudantes, protestos de operários, passeata de professores por melhores salários e resistência de camelôs à retirada de barracas.

Hoje, dos moradores de capitais ouvidos na pesquisa do NEV, 65% acham que a polícia não deve fazer nada em passeatas de estudantes e 68% acham que a polícia não deve fazer nada em passeatas de professores. Em 1999 ainda havia 0,2% que pensavam que era lícito à polícia atirar e matar numa passeata de estudantes. Hoje, é zero redondo.

A pesquisa do NEV não quebra os dados pela escolaridade dos entrevistados, infelizmente.

Passe os olhos nos dois estudos, com tempo. Vale a pena para pensar em que país temos e que país queremos ter. Eu, pessoalmente, acho legal um país em que mulher tem o mesmo direito de homem de andar sem camisa. Acho importante um país em que o cidadão possa protestar exigindo seus direitos individuais, acima de tudo quando não prejudicam ninguém. (O Facebook, porém, discorda, o que é uma lástima.)

Aproveite para contar aqui nos comentários o que você pensa a respeito.

É um grande dia para o Brasil, como lembra a Eliane Cantanhêde. Ainda existe despreparo nos órgãos públicos, mas isso é questão de tempo e de criar uma cultura de acesso. Depende fundamentalmente de o cidadão usar a lei para fazer valer seus direitos.

Por isso, a Folha criou um serviço para receber informações que você tenha obtido por meio da lei de acesso – e para ajudá-lo a obter informações caso o pedido seja indevidamente negado. Use este formulário aqui para relatar esses casos à Folha.

Que tipo de informação pode ser pedida?

Quando se pensa em acesso a informações públicas, a primeira referência são os misteriosos documentos da ditadura (foco da Comissão da Verdade, instalada também hoje – leia sobre ela no blog Para Entender Direito). O mais interessante numa lei de acesso, porém, é chegar aos dados da democracia. Aqueles que podem facilitar sua vida no dia-a-dia.

Por exemplo: se você ou algum conhecido usa o Sistema Único de Saúde, deve esperar meses ou no mínimo semanas para ser atendido por oftalmologistas da rede pública no posto do seu bairro. E se você tivesse como comparar os tempos médios de espera em cada posto de saúde da cidade? E se, além de conhecer os tempos de espera, você tivesse como saber quantos oftalmologistas cada posto tem e quantas vezes eles atendem por semana? Isso facilitaria sua vida, porque você poderia tentar ir a um posto com fila menor ou mais médicos.

Com a lei de acesso, você pode requisitar esse tipo de informação. Sites como o “Queremos Saber” ajudam você a encontrar os contatos exatos de cada órgão público e formatar o pedido de informações. Também monitoram como está o atendimento.

A lei determina que informações não sigilosas e facilmente disponíveis devem ser entregues imediatamente a quem pediu. Caso o pedido dependa de pesquisa, o prazo é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante uma justificativa razoável. E, se negarem, conte para a Folha pelo e-mail transparencia@folha.com.br

Desde 1970, a lei sueca já previa acesso a documentos eletrônicos. Como os cemitérios suecos têm uma administração central, existe um banco de dados que localiza onde alguém está enterrado. O dado está lá mesmo que a morte tenha ocorrido há mais de um século – embora mortes antigas tenham menos informações no registro eletrônico.

Por ter sido criada já neste século, a lei brasileira já prevê acesso a documentos eletrônicos – mas não há perspectiva de quando nossos cemitérios serão pesquisáveis.

Desde 1998, a lei sueca permite a qualquer cidadão requerer e-mails trocados por autoridades. Isso no Brasil ainda é ficção científica, mas imaginem que interessante seria se o repórter Evandro Spinelli pudesse requisitar à prefeitura de São Paulo os e-mails enviados e recebidos pelo ex-diretor Hussain Aref Saab durante os anos em que seu patrimônio cresceu vertiginosamente com a ajuda das construtoras.

Quando pensamos em conflitos no campo, lembramos da Amazônia: assassinatos como os de Chico Mendes (no Acre) e da freira Dorothy Stang (no Pará) ganharam repercussão internacional. O Pará é o Estado que vem mais prontamente à memória, por conta dos grileiros. Mas onde mais ocorrem conflitos de terra, mesmo, é o Maranhão.

VEJA OS DADOS
Planilha de conflitos no campo (Google Docs)
Relatório Conflitos no Campo 2011 (CPT, em PDF)

Os dados são do relatório lançado nesta semana pela Pastoral da Terra. Está em PDF, e converti as principais tabelas em planilha.

O Maranhão foi o Estado que mais teve conflitos no campo no ano passado. Foram 251, ou quase 2 em cada 10 conflitos ocorridos no campo no Brasil. Deles, 224 conflitos foram por terra. Como o Pará é mais visível por causa de todos os problemas de terra, o Maranhão acaba ficando meio fora do nosso radar. Mas o ano passado foi bastante agitado por lá, se formos olhar o que foi publicado pela Folha.

No ano passado, houve menos mortes no Maranhão do que no Pará – foram 7 contra 12 -, mas houve muito mais ameaças. O relatório da CPT mostra 116 pessoas ameaçadas de morte no Maranhão, contra 78 no Pará.  Pouco mais de um terço dos ameaçados em conflitos no campo no país estavam lá. Mais da metade dos ameaçados maranhenses (68) vive em quilombos. Dois deles foram mortos, em maio e junho – quando ainda havia apenas 59 ameaçados, segundo reportagem do Ricardo Schwarz.

Agora há pouco, entrando no site da Pastoral da Terra para buscar o link do relatório, vi que há uma discussão entre as autoridades maranhenses e a Pastoral da Terra sobre a definição desses conflitos. Para as autoridades locais, são conflitos de vizinhos. Para a Pastoral da Terra, são conflitos de terra. Vale a pena acompanhar.

O que mais você consegue descobrir nesta planilha?

Alguns questionavam o aspecto jurídico delas. A esses, recomendo o blog do Gustavo Romano. Outros questionavam o aspecto político. A esses, recomendo o blog É Tudo Política.

Dentro do tema do blog, alguns leitores questionaram o tamanho das diferenças. Por isso, voltei à tabela de ontem para fazer algumas comparações.

De fato, em apenas três cursos a nota de corte da cota 2 (estudantes negros e índios vindos de escolas públicas) foi maior do que a da ampla  concorrência: artes aplicadas, bacharelado em física e bacharelado em geografia.

Em 21 cursos, a nota de corte da cota 2 (estudantes negros e índios de escolas públicas) foi mais de 10% menor que a nota da ampla concorrência. Comparei com a tabela de áreas usada pela Fapesp. Desses cursos:

• 9 são engenharias (agronômica, civil, de alimentos, de produção, elétrica – integral e noturno, mecânica, mecatrônica e química)
• 3 são de ciências “exatas e da Terra”  (computação e química – bacharelado e licenciatura)
• 1 é de ciências biológicas (farmácia)
• 1 é de ciências agrárias (zootecnia)

Tem lá seu sentido, se lembrarmos das dificuldades que o ensino público tem para ensinar matemática. Dos outros sete cursos, os de ciências sociais aplicadas também têm sua cota de números:

• 3 de sociais aplicadas (Administração – integral e noturno – e Arquitetura e Urbanismo)
• 2 de humanas (Filosofia e Psicologia)
• 2 de linguística,  letras e artes (Letras e Teatro)

As maiores diferenças estão aqui:

• teatro (-27,58%)
• engenharia elétrica integral (-23,25%)
• engenharia química (-22,77%)
• química bacharelado (-21,86%)
• engenharia mecânica (-20%)

O que me espanta, na verdade, é o tamanho da diferença na nota de corte de Teatro.

Em outros 16 cursos, a nota de corte da cota 2 não foi nem 10% maior e nem 10% menor do que a da ampla concorrência.

Que comparações você faz?

Noves fora o debate sobre racialização e sobre identificação de raça, vale a pena entrar no mérito de um dos argumentos mais frequentes no debate: o mérito acadêmico. Um dos argumentos contra as cotas é que o cidadão que entra na faculdade por meio delas vem favorecido por critérios mais relaxados que o do vestibular diretão.

SAIBA MAIS
Planilha das notas geral e por cota da UFSJ (Google Docs)
Assista ao vivo ao julgamento do STF (UOL)

O professor Marcelo Träsel, da PUCRS, escreveu um post interessante a respeito. Ele procurou dados de vestibular de cotistas, mas só encontrou os de uma universidade, a Universidade Federal de São João Del Rei. Ela publica a maior e a menor nota por curso e por cota. Só que o original está em PDF, o que me levou a converter o arquivo para ver melhor.

Pela política da universidade (leia aqui), metade das vagas no vestibular ou no SiSU vão para estudantes que passaram a vida inteira em escolas públicas. Essas vagas se dividem entre estudantes brancos e asiáticos de escola pública (cota 1) e estudantes negros, pardos e indígenas de escola pública (cota 2).

Há algumas coisas interessantes a observar nessa planilha, olhando as notas.

O ponto principal é olhar a nota de corte, que é a mais baixa. Já vi amigos que fizeram concurso público se queixarem de que ficaram na nota de corte e só não entraram porque passou na frente alguém da cota da “matrix”, como diz o Jairo Marques. Sempre achei complicada essa zanga.

Se a nota de corte dos cotistas é parelha ou mais alta que a dos que entraram sem cotas, é sinal de que o mérito acadêmico é o mesmo. O argumento da falta de mérito só teria algum mérito caso fosse muito grande a diferença.

Então simplesmente passemos os olhos. Em alguns cursos, como Artes Aplicadas Noturno e Ciências Contábeis Noturno, a nota mais baixa da cota 2 é mais alta que a nota mais baixa da ampla concorrência.

Alguém pode olhar esses números e dizer que, se é assim, esses estudantes não precisariam das cotas para entrar. Mas a questão parece ser outra.

Sempre estudei em escola pública. Na adolescência, quando resolvi prestar vestibular para uma universidade pública, ouvi até de parentes que “pobre não entra” em universidade pública. Que “tem que ter estudado em escola particular” para passar no vestibular. Essas noções estão tão arraigadas no imaginário popular que levam muitos estudantes a desistir antes mesmo de tentar. Talvez isso até explique o fato de eu não lembrar de ver estudantes negros na fila para fazer o vestibular. Devia haver alguns, mas certamente eram bem pouco representados.

As cotas parecem dar um sinal de que estudantes que precisam ralar mais na vida são bem-vindos à universidade. E, se a impressão que a planilha dá for correta, o mérito é o mesmo. Dificilmente a planilha vai mudar a opinião que você tem a respeito, mas vale a pena dar uma olhada.

O que você pensa sobre o assunto? E o que você viu de interessante na planilha?

ATUALIZANDO: A sempre ligada Josélia Aguiar lembrou que há estudos sobre o desempenho de cotistas na Universidade Federal da Bahia. Encontrei alguns, que você pode baixar:

“Avaliação da ação afirmativa no vestibular da UFBA” (PDF)
Com as cotas, alunos de escola pública tinham a mesma chance de serem aprovados que os de fora dela. Sem o sistema de cotas, os aprovados seriam mais jovens do que os reprovados, em todos os anos.

“Sistema de cotas e desempenho de estudantes nos cursos da UFBA” (PDF)
Viu a entrada de estudantes que não se candidatavam sem as cotas. Isso seria consequência de uma “demanda reprimida das escolas públicas que, pelo sistema tradicional, classificatório, não teriam nenhuma oportunidade na instituição”.

“Vestibular com cotas: análise em uma instituição pública federal” (PDF)
“A análise dos dados UFBA nos permite afirmar que a introdução de um programa de ações afirmativas para alunos oriundos das escolas, negros e índios possibilitou a inserção de estudantes que pelo tradicional sistema universal não teriam logrado êxito em cursos mais competitivos como Medicina, Direito ou Odontologia”

“COTISTAS E NÃO-COTISTAS: RENDIMENTO DE ALUNOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA” (PDF)
“Em termos de diferenças substantivas no rendimento na universidade – as que realmente importam – não houve uma sistemática superioridade dos estudantes não-cotistas, embora assim previssem críticos do sistema de reserva de vagas.”

Farei o possível para ir a esse evento que a OKFN está promovendo:

Na próxima quinta-feira, 19h de abril, às 20h30, Rufus Pollock, um dos fudadores da Open Knowledge Foundation, e Helen Darbishire, uma das fundadoras da Access Info, debatem dados abertos e acesso à informação na Matilha Cultural, em São Paulo.

O evento: Com a sanção da lei de acesso a informação pública no Brasil no final de 2011 após longos anos de debate e pressão da sociedade civil, instituições públicas de todas esferas passaram a correr atrás dos longos anos de espera e estão começando a publicar seus dados em formato aberto. Com a presença de um dos fundadores das organizações sem fins lucrativos Open Knowledge Foundation e Acess Info, Rufus Pollock e Helen Darbishire, respectivamente, debateremos o que de melhor está ocorrendo sobre esses temas no mundo e como o Brasil poderá avançar para um maior acesso à informações públicas e porque esses dados precisam ser abertos. O debate será mediado pelo coordenador de comunidades da Open Knowledge Foundation no Brasil, Everton Zanella Alvarenga, e pelo coordenador de projetos do Artigo 19 no Brasil, Arthur Massuda.

Atividades extras: a partir das 19h estaremos fazendo camisetas da Open Knowledge Foundation em estêncil e após o debate sairemos para uma pizzaria da região. Também sortearemos camisetas da OKFn, distribuiremos adesivos e divulgaremos planos futuros da Open Knowledge Foundation no Brasil.

Mais informações em

http://br.okfn.org/2012/04/12/rufus-pollock-e-helen-darbishire-debatem-dados-abertos-e-acesso-a-informacao-na-matilha-cultural/

Vagas limitadas: 70 participantes
Inscrições pelo link: http://tinyurl.com/rufus-helen

Trata-se de uma lista de quantas cassações o Tribunal Superior Eleitoral teria determinado para cada um dos partidos registrados no Brasil. O partido com maior volume de cassações é o Democratas – o que explica a popularidade do meme nas semanas em que o senador Demóstenes Torres não tem conseguido explicar sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Muita atenção ao ler e repassar essas coisas. Quem fez a primeira versão da corrente não dá elementos para o leitor chegar por si ao espaço no site do TSE onde é possível saber mais sobre como o ranking foi feito.

Sabe por quê? Porque não veio diretamente do TSE. O único ranking que o tribunal divulga por partido é o de distribuição do Fundo Partidário.

A imagem divulgada na corrente saiu deste artigo da Wikipedia. Isso por si não desabona o levantamento. Mas ajuda a chegar às fontes e ao quanto os dados são atualizados.

O levantamento – que em nenhum momento se apresenta como um “ranking da corrupção” – foi publicado em outubro de 2007, há quase cinco anos, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o grupo que pressionou o Congresso a aprovar a lei Ficha Limpa. Foi elaborado pelo juiz Márlon Reis para sua tese de doutorado.

Uma notícia sobre o material foi publicada na Folha, na época. A íntegra do estudo pode ser baixada aqui (PDF). A introdução mostra as delimitações do material – ou seja, o que ele é e o que ele não tem como ser:

Não existe no âmbito da Justiça Eleitoral um sistema de acompanhamento estatístico. (…) A pesquisa foi feita a partir dos dados processuais de cada caso, com base nas informações disponíveis nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Algumas informações foram obtidas através de consulta direta aos tribunais e zonas eleitorais. Muitas vezes, notícias veiculadas na imprensa permitiram a descoberta da cassação. Nestes casos, a informação foi checada à luz dos dados da Justiça Eleitoral. Vários dos processos mencionados ainda se encontram em andamento. Portanto, alguma decisão pode ter sido revertida.

Cinco anos depois, mais ainda.

Para haver cassação de um político de um partido, ele precisa ser eleito. Então, a colocação dos partidos na lista é mais influenciada pela quantidade de políticos eleitos que um partido teve do que pelo grau de honestidade desses políticos. Não significa necessariamente que partidos pequenos sejam mais honestos, e sim que os políticos deles têm menos mandatos e portanto menos chance de ser desonestos.

Ainda assim, a delimitação a crimes eleitorais também não ajuda a descrever esse material como um “ranking da corrupção”. É um ranking de cassações eleitorais.

Os crimes eleitorais são um pedaço pequeno da corrupção como um todo. Cassações por compra de votos (mais frequente), caixa-dois (difícil) e outros crimes eleitorais são muito menos frequentes do que perdas de mandato por desvio de recursos de repasses como o Fundef. Já corrupção durante o mandato, em licitações e outros do gênero, demora mais a levar a uma cassação. Nosso Judiciário é lento, enfim.

Consultado via Twitter, o autor do estudo, Márlon Reis, afirmou achar positivo o debate sobre os resultados – ainda que cinco anos depois. Também disse que está atualizando o material para sua tese em Harvard. É possível que mais adiante neste ano tenhamos novidades interessantes.

Leia o estudo completo (PDF). É mais esclarecedor do que ficar repassando correntes.